Como pedir isenção da taxa de inscrição de concurso?
O pedido de isenção é feito no próprio sistema de inscrição da banca, num prazo curto que começa junto com as inscrições e termina bem antes delas. Nos concursos federais, a Lei 13.656/2018 garante isenção a quem está inscrito no CadÚnico como família de baixa renda e a doadores de medula óssea.
Revisado em 16/09/2026. Regras gerais: o edital do seu concurso prevalece sobre qualquer resumo.
Quem tem direito
Na esfera federal a regra é a Lei 13.656/2018. Estados e municípios têm leis próprias, e por isso o rol muda de edital para edital: é comum aparecerem também doadores de sangue, desempregados, doadores de leite materno e inscritos em programas estaduais.
A única lista que vale é a do edital que você vai prestar. Leia o capítulo de isenção antes de pagar qualquer boleto.
- Família de baixa renda inscrita no CadÚnico, identificada pelo NIS.
- Doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo poder público.
- Outras hipóteses previstas na lei do ente que abre o concurso.
O prazo é a parte que mais elimina gente
O período de isenção quase sempre ocupa os primeiros dias das inscrições e fecha uma a duas semanas antes do prazo final. Quem descobre o concurso na última semana não pega mais o pedido.
Confira seus dados no CadÚnico antes: o NIS precisa estar ativo e com os dados atualizados, porque a banca consulta a base do governo. Cadastro desatualizado é o motivo mais comum de indeferimento.
Pedido negado
O edital abre um prazo de recurso contra o indeferimento, normalmente de dois dias. Se o recurso não for aceito, ainda dá para garantir a vaga pagando a taxa dentro do prazo normal de inscrição — por isso vale pedir a isenção logo no começo, e não no último dia.
Veja isso num edital de verdade
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Concurso Seduc CE 2026
Secretaria da Educação do Ceará · CEV/UECE
R$ 7.181,41 (40 horas semanais)
Inscrições: 16/09 a 15/10/2026
- Abertura das inscrições:
- 16/09/2026
- Fim das inscrições:
- 15/10/2026
Concurso Prefeitura de Trindade (PE) 2026
Prefeitura Municipal de Trindade (PE) · Instituto Igeduc
de R$ 1.600,00 a R$ 6.600,00, conforme o cargo (enfermagem com complemento da União para o piso)
Inscrições: 10/09 a 19/10/2026, pelo site do Instituto Igeduc
- Fim do pedido de isenção da taxa:
- 13/09/2026
- Resultado definitivo das isenções:
- 02/10/2026
Concurso PC RJ 2026
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro · FGV / Cesgranrio, conforme o cargo
Seleções autorizadas; cronogramas dependem dos editais de cada carreira.
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