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Direito Constitucional

Direitos fundamentais, organização do Estado, controle de constitucionalidade e remédios constitucionais. Base de quase todas as demais matérias e tema recorrente na FGV.

  1. Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisInédita (no estilo da banca)

    1.Sobre os direitos fundamentais na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

  2. Direito ConstitucionalRemédios constitucionaisInédita (no estilo da banca)

    2.Determinada pessoa teve seu direito líquido e certo violado por ato ilegal de autoridade pública, sem que o caso envolva proteção à liberdade de locomoção ou acesso a dados pessoais. O remédio constitucional cabível é:

  3. Direito ConstitucionalControle de constitucionalidadeInédita (no estilo da banca)

    3.No sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é instrumento de controle:

  4. Direito ConstitucionalOrganização dos poderesInédita (no estilo da banca)

    4.Conforme a Constituição Federal, são funções típicas do Poder Legislativo: