Extrato de ConvênioSeção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Publicado no Diário Oficial da União de 29/09/2026, DO3 página 78, edição 184.
Trecho da publicação
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O texto integral, com anexos e eventuais retificações, está no Diário Oficial.