Licitações e contratos do FUNDO DE APOS E PENSAO DO SERV PUB MUNIC DE ITAPEVA
FUNDO DE APOS E PENSAO DO SERV PUB MUNIC DE ITAPEVA (CNPJ 71.196.885/0001-94) não tem licitação com propostas abertas agora. No PNCP, FUNDO DE APOS E PENSAO DO SERV PUB MUNIC DE ITAPEVA tem 1 contrato publicado, somando R$ 24.000,00. O maior fornecedor é DAMASCENO, COSTA E FERREIRA ADVOGADOS. O contrato mais recente foi assinado em 06/08/2026.
O que FUNDO DE APOS E PENSAO DO SERV PUB MUNIC DE ITAPEVA já contratou
- Contratos
- 1
- Valor somado
- R$ 24.000,00
- Fornecedores
- 1
- Último contrato
- 06/08/2026
Maiores fornecedores do FUNDO DE APOS E PENSAO DO SERV PUB MUNIC DE ITAPEVA
- DAMASCENO, COSTA E FERREIRA ADVOGADOS1 contrato · R$ 24.000,00
Contratos mais recentes
R$ 24.000,00assinado em 06/08/2026
Contratação de empresa técnica especializada na prestação de serviços técnicos jurídicos de consultoria, assessoria e suporte em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com foco exclusivo na estruturação e implantação da Reforma da Previdência do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva (FAPEMI), compreendendo a confecção anteprojeto de Lei de reestruturação do sistema previdenciário local alinhado à Emenda Constitucional nº 103/2019, a prestação de assessoria e interlocução institucional perante conselhos, sindicatos e poderes municipais com participação em até 01 (uma) reunião mensal, a promoção de revisões e ajustes de conformidade normativa complementar com base na Lei Federal nº 9.717/1998 e na Portaria nº 1.467 do Ministério da Previdência Social, bem como o fornecimento de orientação consultiva de transição e suporte jurídico em relação as dúvidas no cadastro e homologação da norma tanto no FISCAP, quanto no Ministério da Previdência Social.
Fornecedor: DAMASCENO, COSTA E FERREIRA ADVOGADOS · Itapeva/MG
Licitação de origem →Contrato no PNCP ↗vigente até 06/08/2027