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Credenciamento12/2026 INSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE SOCIAL

Objeto da contratação

Contratação de pessoa(s) fisica(s) e/ou jurídica(s), para a prestação de serviços técnicos de perícia em segurados do RPPS, para fins de averiguação das limitações da capacidade laborativa, para a instrução de processos administrativos de aposentadoria por incapacidade laboral, aposentadoria especial, pensão por morte, isenção de desconto de imposto de renda, reavaliação periódica de aposentadorias por incapacidade laborativa e pareceres em processos de Compensação Previdenciária.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 18.200,00
Abertura das propostas
10/07/2026, 06:00
Encerramento das propostas
29/07/2026, 14:00
Publicado no PNCP em
09/07/2026, 12:57
Situação
Revogada
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
12/2026
Nº de controle PNCP
00310726000120-1-000018/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão
INSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE SOCIAL
CNPJ
00.310.726/0001-20
Unidade compradora
INSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE SOCIAL
Local
BaependiMinas Gerais

Documentos do edital

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