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DispensaPropostas encerradas

Dispensa nº 4/2026 — INSTITUTO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BOCAIUVA

INSTITUTO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BOCAIUVA, em Bocaiúva (MG), publicou dispensa nº 4/2026 para Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica em matéria de Regime Próprio de Previdência Social RPPS, voltados ao apoio técnico, jurídico e administrativo ao Instituto Municipa…. O valor total estimado é de R$ 64,4 mil e o prazo de propostas encerrou em 12 de junho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00324208000166-1-000005/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica em matéria de Regime Próprio de Previdência Social RPPS, voltados ao apoio técnico, jurídico e administrativo ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de BocaiúvaMG – PREVIBOC.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 64.410,00
Valor homologado
R$ 56.400,00
Abertura das propostas
09/06/2026, 09:00 (Brasília)
Encerramento das propostas
12/06/2026, 09:00 (Brasília)
Publicado no PNCP em
08/06/2026, 16:47
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
4/2026
Nº de controle PNCP
00324208000166-1-000005/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

CNPJ
00.324.208/0001-66
Unidade compradora
Unidade Única

Documentos do edital

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