Dispensa nº 13/2026 — EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA

Objeto da contratação

Contratação de recarga e manutenção de extintores para a Unidade da Embrapa Trigo, Passo Fundo/RS.

Amparo Legal (conforme o caso): Lei nº 13.303/2016; Lei nº 14.133/2021 (em relação aos procedimentos da modalidade Pregão, naquilo que não conflitar com a Lei nº 13.303/2016); Decreto nº 11.462/2023, ou o que vier a substituí-lo, com relação ao Sistema de Registro de Preços, enquanto não houver norma específica em relação ao tema para as Estatais; Lei Complementar nº 123/2006; Decreto nº 8.538/2015; Decreto nº 7.746/2012; Instrução Normativa SLTI/MP nº 01/2010; Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018; Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017; Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/ 2022; Lei nº 13.243/2016; Decreto nº 11.871/2023; e Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa - RLCC, em especial, as disposições constantes de sua Seção I (Compras e Fornecimentos) e Seção II (Serviços) - do Anexo I.] O valor estimado da contratação é sigiloso observando-se o contido no art. 34 e parágrafos da Lei nº 13.303/2016.

Informações do edital

Valor total estimado

Não divulgado

Valor homologado

R$ 10.967,90

Abertura das propostas

29/06/2026, 08:00 (Brasília)

Encerramento das propostas

02/07/2026, 08:00 (Brasília)

Publicado no PNCP em

27/06/2026, 16:03

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Processo

21205.000393/2026-72

Nº de controle PNCP

00348003000110-1-000444/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA

CNPJ

00.348.003/0001-10

Unidade compradora

EMBRAPA TRIGO/PASSO FUNDO/RS

Local

Passo Fundo – Rio Grande do Sul

Documentos do edital

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