Dispensa nº 18/2026 — EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de coleta e análise de água potável para a Embrapa Trigo, com locais de coleta em Passo Fundo - RS e Coxilha – RS.
De acordo com o Documento de Formalização de Demanda (DFD), o Solicitante demonstrou a necessidade de realização de serviços de coleta e análise de água potável para a Embrapa Trigo, com locais de coleta em Passo Fundo - RS e Coxilha - RS. Justifica-se o objeto deste termo considerando que a legislação em vigor, através da Portaria GM/MS nº 888 de 04 de maio de 2021 (que alterou a Portaria GM/MS nº 5/2017), dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Para efeitos dessa norma, a Embrapa Trigo utiliza uma solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano (poço artesiano) e se torna necessário o controle de qualidade da água mediante avaliações físico-químicas e microbiológicas regulares, além do monitoramento da presença de substâncias inorgânicas, orgânicas e agrotóxicos com risco à saúde. Os parâmetros a serem avaliados são aqueles descritos nas tabelas nos itens 1 (tabelas 1 a 3) e 2.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 17/07/2026, 14:30
- Encerramento das propostas
- 22/07/2026, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 17/07/2026, 14:14
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 21205000607/2026-19
- Nº de controle PNCP
- 00348003000110-1-000549/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 00.348.003/0001-10
- Unidade compradora
- EMBRAPA TRIGO/PASSO FUNDO/RS
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.