Dispensa nº 30/2026 — EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
Objeto da contratação
Aquisição de insumos de laboratório, reagentes, gases e materiais de apoio operacional, divididos nas seguintes categorias: Reagentes Químicos e Meios de Cultura; Materiais, Vidrarias e Plásticos Laboratoriais; Filtração e Consumíveis para Equipamentos; Gases Industriais Especiais; Insumos de Apoio, Higiene, Copa e Embalagem.
O processo de contratação direta para aquisição de produtos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) na Embrapa será conduzido observando as normas e procedimentos administrativos estabelecidos pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e seu regime regulatório, fundamentado na aplicação sistemática do artigo 75, inciso IV, alínea 'c', da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no contexto do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e Lei 13.243/2016). Internamente, o procedimento seguirá o disposto no artigo 98, inciso I, da Norma nº 037.011.003.001 – Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa, publicada no BCA nº 16, de 28 de março de 2024.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 03/08/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 06/08/2026, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 31/07/2026, 10:49
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 21206.001342/2026-58
- Nº de controle PNCP
- 00348003000110-1-000634/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, c
Órgão responsável
- CNPJ
- 00.348.003/0001-10
- Unidade compradora
- EMBRAPA UVA E VINHO/BENTO GONÇALVES/RS
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.