Credenciamento nº 142/2025 — COMANDO DA AERONAUTICA
Objeto da contratação
O objeto deste Edital é o credenciamento, no Estado do Rio Grande do Sul, de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços de assistência Médico-Hospitalar, Ambulatorial, Internação, Serviço Auxiliar no Apoio ao Diagnostico de Enfermidade, de Fonoaudiologia, de Fisioterapia, de Nutrição, de Home Care (Assistência Domiciliar), Laboratorial e outros serviços de saúde a serem complementados aos beneficiários do Sistema de Saúde de outras Forças Singulares, conforme condições vigentes nos arts. 74,78 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021 e no Decreto nº 11.878, de 2024
A União, representada pelo GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS (GAP CO), e por intermédio da Organização Credenciadora (OC), que para este ato compete ao HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE CANOAS (HACO), com fundamento nos arts. 74, Caput, Inc. IV; art.78, Inc. I, combinado com o art. 79, Inc. I, II e III e demais regras e princípios da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021- Lei de Licitações e Contratos Administrativos; Decisão n° 656/1995- Plenário TCU e, ainda o estabelecido no presente Edital e seus anexos, e mediante a Comissão de Credenciamento da OC, designada por ato publicado no Boletim n° 56 de 29/03/2023, torna público para conhecimento dos interessados, a abertura do credenciamento no Estado do Rio Grande do Sul para Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para a prestação de serviços de assistência Médico-Hospitalar, Ambulatorial, Internação, Serviço Auxiliar no Apoio ao Diagnostico de Enfermidade, de Fonoaudiologia, de Fisioterapia, de Nutrição, de Home Care (Assistência Domiciliar), Laboratorial e outros serviços de saúde a serem complementados aos beneficiários do Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU)
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 27/06/2025, 13:00
- Encerramento das propostas
- 22/01/2030, 13:00
- Publicado no PNCP em
- 29/05/2025, 12:23
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 67278.001539/2024-82
- Nº de controle PNCP
- 00394429000100-1-001018/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 00.394.429/0001-00
- Unidade compradora
- GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.