Credenciamento nº 2/2026 — COMANDO DO EXERCITO

Objeto da contratação

Credenciamento para prestação dos serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável nos municípios em situação declarada de emergência no semiárido nordestino - Operação Carro-Pipa.

O Escritório Regional da Operação Carro-Pipa do 1º Grupamento de Engenharia (E R Op C Pipa /1º Gpt E), objetivando operacionalizar o que dispõe a Port. Interministerial nº 1/MI/MD, de 25 JUL 12, alterada pela Port. Interministerial nº 2/MI/MD, de 27 MAR 15, que versa sobre a mútua cooperação técnica e financeira para a realização de ações complementares de apoio às atividades de distribuição de água potável às populações necessitadas, passa a providenciar a contratação de Pessoa Física ou Jurídica com a finalidade de execução dos serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável, através de inexigibilidade por credenciamento. No caso do agravamento da situação da seca, frações territoriais serão incorporadas à Operação Carro-Pipa, se estes estiverem em estado de emergência ou de calamidade pública e se for autorizado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil-SEDEC, do Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional-MIDR. Ademais, o E R Op C Pipa /1º Gpt E executa este processo de Inexigibilidade de Licitação, o qual tem valor estimado, uma vez que o pagamento decorrerá da prestação de contas com base na entrega da carrada confirmada pelo Sistema GPIPA ou por auditagem, em grau de recurso, dos integrantes do E R Op C Pipa /1º Gpt E. Por esse cenário, o Escritório possui equipes de coordenação da operação, que trabalham para o planejamento e fiscalização das atividades de modo a permitir que, a cada prestação de serviço, seja realizada a devida comprovação, mediante assinaturas dos responsáveis pelos Pontos de Abastecimento, os chamados “apontadores” ou por intermédio do Sistema de Monitoramento da Logística de Entrega de Água por Carros-Pipa (GPIPABrasil), via sinal de telefonia celular/GSM.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 97.061.616,00

Valor homologado

R$ 84.032.548,00

Abertura das propostas

06/01/2026, 08:30

Encerramento das propostas

31/08/2026, 14:00

Publicado no PNCP em

06/01/2026, 08:03

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Não se aplica

Processo

64278.000100/2026-14

Nº de controle PNCP

00394452000103-1-000588/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão

COMANDO DO EXERCITO

CNPJ

00.394.452/0001-03

Unidade compradora

ESC REG OPERACIONAL CARRO-PIPA/1 GR

Local

João Pessoa – Paraíba

Documentos do edital

• PDFEdital_1_2024_Op_C_Pipa.zipEdital