Credenciamento nº 30/2025 — COMANDO DO EXERCITO

Objeto da contratação

O objeto deste Edital é o credenciamento, no Estado de Santa Catarina, de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (SAMMED/FuSEx), aos usuários do Fator de Custo e aos servidores beneficiários da Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército Brasileiro (PASS), e seus dependentes, conforme condições vigentes nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024 e na Decisão n.° 656/1995 – Plenário TCU.

A ABRANGÊNCIA da prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, odontológica e de reabilitação abarcará os Municípios que compõe a guarnição do 62º Batalhão de Infantaria: Joinville-SC, Corupá-SC, Garuva-SC, Itapoá-SC, São Francisco do Sul-SC, Araquari-SC, Schroeder-SC, Jaraguá do Sul-SC, Guaramirim-SC, Balneário Barra do Sul -SC, Massaranduba-SC, São João do Itaperiú-SC e Barra Velha-SC

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 0,00

Valor homologado

R$ 89.300.000,00

Abertura das propostas

10/03/2025, 07:00

Encerramento das propostas

15/12/2034, 07:00

Publicado no PNCP em

07/03/2025, 09:58

Situação

Anulada

Modo de disputa

Não se aplica

Processo

64069.007559/2024-34

Nº de controle PNCP

00394452000103-1-006122/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão

COMANDO DO EXERCITO

CNPJ

00.394.452/0001-03

Unidade compradora

62 BATALHAO DE INFANTARIA

Local

Joinville – Santa Catarina

Documentos do edital

• PDF1-edital-credenciamento-01+2024.pdfEdital