Dispensa nº 140/2026 — COMANDO DO EXERCITO
Objeto da contratação
1. Serviço de manutenção e conservação de Bens Imóveis (Conserto de Telhado (BEIRAL) do Aloj Cb/SD) da Cia Comando da 6a Brigada de Infantaria Blindada. Conforme especificação abaixo, aposto no “Anexo III” – Orçamento Descritivo deste Termo de Referência: 1.1 Serviços Auxiliares e Administrativos; 1.2 Serviços Técnicos Profissionais; 1.3 Serviços Preliminares; 1.4 Serviços Complementares; 1.5 Serviços Técnicos (locação de equipamentos); 1.6 Cobertura.
Em caso de divergência entre as descrições constantes no CATSEV e no presente Termo de Referência, prevalecem as do último. Vistoria: 4.7. A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, podendo ser de segunda a quinta-feira, das 08:00 horas às 11:30 horas e das 13:30 horas às 15:00 horas e na sexta-feira das 08:00 horas até as 11:30 horas, visando o perfeito conhecimento do objeto licitado, e inteirar-se das condições físicas existentes. 4.8. Para a vistoria, o representante legal da empresa ou responsável técnico deverá estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria. 4.9. Caso o interessado opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação. 4.102. A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo o Contratado assumir os ônus dos serviços decorrentes. Início da execução do objeto: até 7 dias da emissão da ordem de serviço, sendo concluído após 30 dias de seu início. Os serviços serão prestados serão prestados, no seguinte endereços: Quartel General da 6a Brigada de Infantaria Blindada, Av. Borges de Medeiros,no 1515, Bairro Nossa Sra. de Fátima, na cidade de Santa Maria-RS. A execução dos serviços deverá ser acompanhada obrigatoriamente de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) correspondente.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 11.943,88
- Abertura das propostas
- 28/07/2026, 11:00
- Encerramento das propostas
- 03/08/2026, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 28/07/2026, 07:17
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 65402.006904/2026-17
- Nº de controle PNCP
- 00394452000103-1-014839/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO
- CNPJ
- 00.394.452/0001-03
- Unidade compradora
- COMANDO DA 3ª DIV DO EX - BASE ADM DA GUAR SM
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.