Credenciamento nº 18/2024 — COMANDO DO EXERCITO
Objeto da contratação
O objeto deste Edital é o Credenciamento, no Estado do Rio Grande do Sul, de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (SAMMED/FuSEx), aos usuários do Fator de Custo e aos servidores beneficiários da Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército Brasileiro (PASS), de EX-COMBATENTES (SAMEx-Cmb) e seus dependentes, conforme condições vigentes nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024 e na Decisão n.° 656/1995 – Plenário TCU.
O prazo para credenciamento iniciar-se-á a partir da data de publicação deste instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. O presente Edital vigorará por prazo indeterminado, a partir da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Poderá haver o credenciamento de interessados enquanto aberto o prazo de credenciamento, desde que atendidos os demais requisitos deste Edital. O Edital e seus anexos encontram-se disponível, também, no sítio eletrônico da Policlínica Militar de Porto Alegre: http://www.pmpa.eb.mil.br
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 180.000.000,00
- Valor homologado
- R$ 84.730.000,00
- Abertura das propostas
- 30/10/2024, 05:00
- Encerramento das propostas
- 30/10/2034, 10:00
- Publicado no PNCP em
- 29/10/2024, 09:10
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 64658.003309 /2024-95
- Nº de controle PNCP
- 00394452000103-1-019848/2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Órgão responsável
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO
- CNPJ
- 00.394.452/0001-03
- Unidade compradora
- POLICLINICA MILITAR DE PORTO ALEGRE/RS
Documentos do edital
- PDFAnexo C_Minuta de Termo de Contrato de Clinicas Medicas Especializadas.pdfMinuta do Contrato
- PDFEdital 01_2024.pdfEdital
- PDFAnexo B_Minuta de Termo de Contrato Hospitais e Maternidades.pdfMinuta do Contrato
- PDFAnexo D_Minuta de Termo de Contrato de Clinicas Odontologicas.pdfMinuta do Contrato
- PDFAnexo E_Minuta de Termo de Contrato de Clinicas de Reabilitacao.pdfMinuta do Contrato
- PDFAnexo F_Minuta de Termo de Contrato de Laboratorios de Analises Clinicas e Citopatologia.pdfMinuta do Contrato
- PDFAnexo G_Minuta de Termo de Contrato de Profissionais de Saude Autonomos_PSA.pdfMinuta do Contrato
- PDFAnexo H_Minuta de Termo de Contrato de Profissionais de Saude Autonomos Cirurgioes Dentistas_PSA.pdfMinuta do Contrato
- PDFAnexo M_Procedimentos Sujeitos a parecer de Comissao de Etica _Auditoria e Procedimentos nao Cobertos nem Financiados.pdfOutros Documentos
- PDFAnexo I_Minuta de Termo de Contrato de Cooperativas.pdfMinuta do Contrato
- PDFAnexo A_Referencial de Precos.pdfOutros Documentos
- PDFAnexo N_Declaracao que nao Empega Menores.pdfOutros Documentos
- PDFAnexo J_Termo de Opcao de Lente.pdfOutros Documentos
- PDFAnexo K_Modelo de Requerimento para Profissionais de Saude Autonomos_PSA.pdfOutros Documentos
- PDFAnexo L_Modelo Carta Proposta_OCS.pdfOutros Documentos
- PDFAnexo O_Declaracao Sobre a Inexistencia de Fatos Impeditivos.pdfOutros Documentos
- PDFMapa de Riscos.pdfMapa de Riscos
- PDFDocumento de Formalizacao da Demanda.pdfDFD
- PDFAnexo P_Declaracao Sobre a Ausencia de Servidor Civil ou Militar no Quadro Funcional da Credenciada.pdfOutros Documentos
- PDFAnexo Q_Declaracao de Inexistencia de Empregados em Trabalho Degradante ou Forcado.pdfOutros Documentos
- PDFAnexo R_Declaracao de Ciencia e Concordancia com o Edital.pdfOutros Documentos
- PDFAnexo S_Lista de Conferencia dos Documentos Apresentados.pdfOutros Documentos
- PDFAnexo T_Termo de Referencia.pdfTermo de Referência
- PDFEstudo Tecnico Preliminar.pdfEstudo Técnico Preliminar
- PDF27/2024.pdfTermo de Referência
- PDF23/2024.pdfEstudo Técnico Preliminar
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.