Credenciamento nº 6/2024 — COMANDO DO EXERCITO
Objeto da contratação
O objeto deste Edital é o credenciamento, no Estado de Santa Catarina, de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (SAMMED/FuSEx), aos usuários do Fator de Custo e aos servidores beneficiários da Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército Brasileiro (PASS), e seus dependentes, conforme condições vigentes nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024 e na Decisão n.° 656/1995 – Plenário TCU
A ABRANGÊNCIA da prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, odontológica e de reabilitação abarcará os Municípios que compõe a guarnição do 62º Batalhão de Infantaria: Joinville-SC, Corupá-SC, Garuva-SC, Itapoá-SC, São Francisco do Sul-SC, Araquari-SC, Schroeder-SC, Jaraguá do Sul-SC, Guaramirim-SC, Balneário Barra do Sul -SC, Massaranduba-SC, São João do Itaperiú-SC e Barra Velha-SC
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 04/11/2024, 05:00
- Encerramento das propostas
- 03/11/2034, 09:00
- Publicado no PNCP em
- 30/10/2024, 07:11
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- EB 64069.007559/2024-34
- Nº de controle PNCP
- 00394452000103-1-019921/2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO
- CNPJ
- 00.394.452/0001-03
- Unidade compradora
- 62 BATALHAO DE INFANTARIA
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.