Concorrência - Eletrônica nº 90001/2026 — MINISTERIO DA FAZENDA
Objeto da contratação
Deferir permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) anos, nos termos do art. 1º, § 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para carga predominantemente do tipo geral, a ser instalado no Município de Juiz de Fora/MG, conforme condições contidas no Edital e anexos.
O valor de referência para aplicação do maior desconto ofertado será aplicado sobre uma única tarifa (tarifa de movimentação por tonelada - TM), que incidirá, igualmente, sobre todas as tarifas máximas de armazenagem e movimentação, indicadas no Anexo VI do Edital, durante o período da permissão. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=17008803900012026
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 14,50
- Abertura das propostas
- 26/06/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 31/07/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 30/03/2026, 04:05
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Processo
- 13031011200202610
- Nº de controle PNCP
- 00394460000141-1-000181/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 00.394.460/0001-41
- Unidade compradora
- SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MG
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.