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Inexigibilidade nº 113/2026 — MINISTERIO DA FAZENDA
MINISTERIO DA FAZENDA, em Porto Alegre (RS), publicou inexigibilidade nº 113/2026 para Contratação de 6 (seis) vagas no XXIV Congresso de Direito Tributário em Questão, promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT, CNPJ nº 04.870.072/0002-40. O valor total estimado é de R$ 14,3 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00394460000141-1-000374/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Sua empresa pode participar?
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Objeto da contratação
Contratação de 6 (seis) vagas no XXIV Congresso de Direito Tributário em Questão, promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT, CNPJ nº 04.870.072/0002-40
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 14.310,00
- Valor homologado
- R$ 14.310,00
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- 09/06/2026, 15:57
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 11000727701202653
- Nº de controle PNCP
- 00394460000141-1-000374/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Órgão responsável
- CNPJ
- 00.394.460/0001-41
- Unidade compradora
- SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 10A.RF/RS
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.