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Dispensa nº 51/2026 — MINISTERIO DA FAZENDA
MINISTERIO DA FAZENDA, em Belo Horizonte (MG), publicou dispensa nº 51/2026 para Aquisição de 660 pacotes de 5 kg de açúcar do tipo cristal, coloração branca, por dispensa de licitação, a fim de atender demanda da NUPAT/DIPOL/SRRF06. O valor total estimado é de R$ 10,7 mil e o prazo de propostas encerrou em 30 de junho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00394460000141-1-000416/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Aquisição de 660 pacotes de 5 kg de açúcar do tipo cristal, coloração branca, por dispensa de licitação, a fim de atender demanda da NUPAT/DIPOL/SRRF06.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 10.746,52
- Valor homologado
- R$ 8.415,00
- Abertura das propostas
- 23/06/2026, 18:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 30/06/2026, 08:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 23/06/2026, 17:13
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 13031.268280/2026-83
- Nº de controle PNCP
- 00394460000141-1-000416/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 00.394.460/0001-41
- Unidade compradora
- SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MG
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.