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Concorrência - EletrônicaRecebendo propostas

Concorrência - Eletrônica43/2026 MINISTERIO DA FAZENDA

MINISTERIO DA FAZENDA, em Brasília (DF), publicou concorrência - eletrônica nº 43/2026 para Deferimento de permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) anos, nos termos d…. O valor total estimado é de R$ 0,43 e as propostas seguem abertas até 17 de novembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00394460000141-1-000486/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Deferimento de permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) anos, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para carga geral, a granel, frigorificada e outras, a ser instalado em Ponta Porã/MS.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 0,43
Abertura das propostas
13/08/2026, 05:00
Encerramento das propostas
17/11/2026, 07:00
Publicado no PNCP em
24/07/2026, 01:00
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Processo
10265.408714/2025-71
Nº de controle PNCP
00394460000141-1-000486/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Órgão responsável

CNPJ
00.394.460/0001-41
Unidade compradora
SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 1A.RF/DF

Documentos do edital

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