Pregão - Eletrônico nº 83/2026 — MINISTERIO DA FAZENDA

Objeto da contratação

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de recepcionista, motorista, porteiro, auxiliar de logística, almoxarife, jardineiro e assistente de logística, para as unidades da Receita Federal do Brasil na Terceira Região Fiscal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 3.453.355,20

Abertura das propostas

03/08/2026, 05:00

Encerramento das propostas

18/08/2026, 06:00

Publicado no PNCP em

03/08/2026, 01:00

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Processo

13075.075646/2026-66

Nº de controle PNCP

00394460000141-1-000519/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

00.394.460/0001-41

Unidade compradora

SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CE

Local

Fortaleza – Ceará

Documentos do edital

• PDFEdital PE 170040 - 83-2026 - Servicos Apoio Administrativo - SRRF03.zipOutros Documentos
• PDFEstudo Tecnico Preliminar.pdfOutros Documentos
• PDF30/2026.pdfTermo de Referência
• PDFTermo de Ciencia e Concordancia.pdfOutros Documentos
• PDFDeclaracao de Contratos Firmados.pdfOutros Documentos
• PDFDeclaracao de Ausencia de Nepotismo.pdfOutros Documentos
• PDFTermo de Vistoria.pdfOutros Documentos
• PDFDeclaracao de Responsabilidade Sindical.pdfOutros Documentos
• PDFTermo de Cooperacao Tecnica.pdfOutros Documentos
• PDFTermo de Referencia.pdfOutros Documentos
• PDFPlanilhas de Custos e Memorias de Calculo.pdfOutros Documentos
• PDFTermo de Conciliacao Judicial.pdfOutros Documentos
• PDFMinuta de Termo de Contrato.pdfOutros Documentos
• PDFAutorizacao de Utilizacao de Garantia.pdfOutros Documentos
• PDFInstrumento de Medicao de Resultados (IMR).pdfOutros Documentos
• PDFModelo de Proposta de Precos.pdfOutros Documentos
• PDFTermo de Confidencialidade.pdfOutros Documentos
• PDF14/2026.pdfEdital