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Pregão - EletrônicoRecebendo propostas

Pregão - Eletrônico47/2026 MINISTERIO DA FAZENDA

MINISTERIO DA FAZENDA, em Brasília (DF), publicou pregão - eletrônico nº 47/2026 para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de sistemas institucionais da PGFN, no modo de remuneração por alocação de profissionais vinculada a resultados…. O valor total estimado é de R$ 6,9 milhões e as propostas seguem abertas até 29 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00394460000141-1-000649/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de sistemas institucionais da PGFN, no modo de remuneração por alocação de profissionais vinculada a resultados (perfil profissional alocado), sem dedicação exclusiva de mão de obra. Conforme modelo de execução, critérios, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, em consonância com as diretrizes da Portaria SGD/MGI n° 750, de 20 de março de 2023.

Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como comuns, nos termos do inciso XIII do art. 6º da Lei nº 14.133/2021, por possuir padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos no TERMO DE REFERÊNCIA, inclusive mediante estabelecimento de níveis mínimos de serviço, conforme a Portaria SGD/MGI nº 750/2023.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 6.947.098,99
Abertura das propostas
15/09/2026, 07:00
Encerramento das propostas
29/09/2026, 07:00
Publicado no PNCP em
15/09/2026, 01:00
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Processo
10951.006250/2025-24
Nº de controle PNCP
00394460000141-1-000649/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

CNPJ
00.394.460/0001-41
Unidade compradora
MF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL/DF

Documentos do edital

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