Credenciamento nº 48/2026 — MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Objeto da contratação
O objeto do presente Edital de Chamamento Público é a escolha de área mínima de 110,00 m² (cento e dez metros quadrados), em centros comerciais de compras multimarcas (shopping center), localizados no município de Cascavel/PR, para a instalação de um Posto de Atendimento ao Imigrante (Unidade de Registro de Estrangeiro - URE), compreendendo a disponibilização gratuita do ambiente de atendimento, da infraestrutura e dos serviços necessários para plena operação das atividades de atendimento ao público. A proposta de participação e a documentação deverá ser entregue no setor de protocolo da DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU, com sede na Avenida Paraná, 3470, Centro Cívico, Foz do Iguaçu/PR ou no setor de protocolo da DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE CASCAVEL, com sede na Rua Paraná, 1264, Centro, Cascavel/PR, até às 17h00 do dia 11/08/2026.
Considerando que o sistema Compras.gov.br não disponibiliza funcionalidade específica para o cadastramento de procedimentos de chamamento público, o presente procedimento foi cadastrado sob a modalidade Credenciamento exclusivamente para viabilizar sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Esclarece-se, contudo, que o procedimento em questão refere-se, de fato, a um Chamamento Público, razão pela qual todas as condições de participação, critérios, prazos e demais exigências observarão integralmente o respectivo Edital de Chamamento Público. Destaca-se, ainda, que os documentos de proposta/habilitação e demais documentos exigidos deverão ser apresentados na forma prevista no edital, mediante entrega física de envelope, não sendo aplicável o envio de documentos por meio do sistema Compras.gov.br.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 20/07/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 11/08/2026, 14:00
- Publicado no PNCP em
- 15/07/2026, 08:51
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 08096.001200/2026-17
- Nº de controle PNCP
- 00394494000136-1-000724/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 00.394.494/0001-36
- Unidade compradora
- DIVISAO DE POLICIA FEDERAL - FOZ DO IGUACU/PR
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.