Credenciamento nº 85/2026 — MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Objeto da contratação
Prospecção do mercado imobiliário em Paranaguá/PR, visando a formalização de contrato de comodato de imóvel para instalação de Unidades Administrativas da Delegacia de Polícia Federal daquela cidade, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial (terreno), que atenda aos requisitos mínimos especificados em Termo de Referência (TR).
Considerando que o sistema Compras.gov.br não disponibiliza funcionalidade específica para o cadastramento de procedimentos de chamamento público, o presente procedimento foi cadastrado sob a modalidade Credenciamento exclusivamente para viabilizar sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Esclarece-se, contudo, que o procedimento em questão refere-se, de fato, a um Chamamento Público, razão pela qual todas as condições de participação, critérios, prazos e demais exigências observarão integralmente o respectivo Edital de Chamamento Público. Destaca-se, ainda, que os documentos de proposta/habilitação e demais documentos exigidos deverão ser apresentados na forma prevista no edital, mediante entrega física de envelope, não sendo aplicável o envio de documentos por meio do sistema Compras.gov.br.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 1,00
- Abertura das propostas
- 28/07/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 12/08/2026, 14:00
- Publicado no PNCP em
- 27/07/2026, 13:01
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 08387.000186/2025-88
- Nº de controle PNCP
- 00394494000136-1-000776/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 00.394.494/0001-36
- Unidade compradora
- SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ
- Local
- Curitiba – Paraná
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.