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DispensaPropostas encerradas

Dispensa nº 177/2026 — MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Porto Velho (RO), publicou dispensa nº 177/2026 para 1 - serviços de comunicação via satélite de órbita baixa (leo), com uso da rede de satélites (fixo) 2 - serviços de comunicação via satélite de órbita baixa (leo), com uso da rede de satélites (em movimento). O valor total estimado é de R$ 54,7 mil e o prazo de propostas encerrou em 1 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00394494000136-1-000936/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

1 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VIA SATÉLITE DE ÓRBITA BAIXA (LEO), COM USO DA REDE DE SATÉLITES (FIXO) 2 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VIA SATÉLITE DE ÓRBITA BAIXA (LEO), COM USO DA REDE DE SATÉLITES (EM MOVIMENTO)

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VIA SATÉLITE DE ÓRBITA BAIXA (LEO), COM USO DA REDE DE SATÉLITES (fixo) - Plano de 24 meses. - Franquia de dados: Ilimitado - Velocidade mínima de transmissão de dados: download: mínimo 180 Mbps/ upload: mínimo 20 Mbps; - O link de dados via satélite deverá ter latência máxima de 50 milissegundos, jitter de até 20 milissegundos e disponibilidade mínima de 95%. - Os equipamentos, cabos, módulos, adaptadores, conexões, extensões, tomadas e antenas, deverão ser fornecidos pela CONTRATADA e devem ser de rápida instalação e configuração, do tipo plug-and-play. - Os dispositivos fornecidos devem permitir a AUTOINSTALAÇÃO, ou seja, devem possibilitar que a instalação seja executada pelo usuário final. - Caso o roteador/modem não possua, de fábrica, porta para conexão ethernet, deverá ser fornecido adaptador compatível. - Os circuitos de rede devem suportar as tecnologias empregadas na Internet, devendo apresentar compatibilidade, ao menos, com os protocolos IP, TCP, UDP, HTTP, TELNET, FTP, SMTP, IMAP, POP3, SNMP, SSH, VPN, ICMP, bem como a outros protocolos baseados em TCP/IP solicitados pelo CONTRATANTE. - Dispor de Central de Atendimento para recebimento de reclamações, abertura de chamados para manutenção, registro de incidentes e problemas, assistência técnica e suporte, bem como esclarecimento de dúvidas quanto a utilização dos produtos e soluções fornecidos, em regime de 07 dias por semana, 24 horas por dia; - A contratada deverá informar com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência para a contratante, quando for necessário realizar manutenção que deixará o serviço temporariamente indisponível. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VIA SATÉLITE DE ÓRBITA BAIXA (LEO), COM USO DA REDE DE SATÉLITES ADAPTADO PARA VEÍCULOS (Mobilidade Terrestre) - Plano de 24 meses. - Franquia de dados: Ilimitado - Velocidade mínima de transmissão de dados: download: mínimo 50 Mbps/ upload: mínimo 15 Mbps; - O link de dados via satélite deverá ter latência máxima de 80 milissegundos, jitter de até 20 miliss

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 54.745,68
Valor homologado
R$ 38.148,00
Abertura das propostas
27/08/2026, 08:00 (Brasília)
Encerramento das propostas
01/09/2026, 08:00 (Brasília)
Publicado no PNCP em
26/08/2026, 09:22
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
08120.009556/2025-73
Nº de controle PNCP
00394494000136-1-000936/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

CNPJ
00.394.494/0001-36
Unidade compradora
PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO

Documentos do edital

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