Dispensa nº 28/2026 — COMANDO DA MARINHA
Objeto da contratação
Contratação por Dispensa de Licitação, aquisição de panóplia, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
1.2.1. Havendo mais de um item, faculta-se ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse; 1.2.2. A entrega do material/serviço será realizada no 1° ESQUADRÃO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS, com sede na Rua Comandante Ituriel, S/N – Bairro Fluminense (Base Aeronaval), em São Pedro da Aldeia – RJ; 1.2.3. O valor de referência já inclui o frete e todos os custos para entrega do material/serviço no local estabelecido no item anterior; 1.2.4. A empresa deverá apresentar na sua proposta o modelo do serviço prestado e deverá comprovar que possui autorização formal do fabricante ou detentor da tecnologia para comercializar, implantar, operar e/ou prestar serviços de comunicação via satélite, exigindo-se documentação comprobatória da condição de representante autorizado ou parceiro credenciado pelo fabricante/fornecedor da tecnologia objeto da contratação. 1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 1.4. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. 1.5. O contrato ou outro instrumento hábil que o substitua oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 236,66
- Abertura das propostas
- 18/06/2026, 07:00
- Encerramento das propostas
- 23/06/2026, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 18/06/2026, 05:48
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 63300.000239/2026-62
- Nº de controle PNCP
- 00394502000144-1-006386/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- CNPJ
- 00.394.502/0001-44
- Unidade compradora
- 1º ESQUADRÃO DE AERONAVES REMOTAM. PILOTADAS
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.