Credenciamento nº 6/2024 — COMANDO DA MARINHA
Objeto da contratação
Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS), localizadas nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, interessadas na prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência (Programa de Atendimento Especial - Pessoa com Deficiência - PAE), com vistas a COMPLEMENTAR os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde (OMS).
1- Na impossibilidade de acessar a documentação pelo sistema compras.gov.br, as empresas interessadas no Credenciamento deverão verificar a documentação relativa ao Edital e seus anexos no site do Serviço de Assistência Social da Marinha (SASM): https://www.marinha.mil.br/sasm/; 2- Os valores a serem pagos por cada modalidade de atendimento constam do Apêndice I do Anexo A do Edital - Tabela de Preços por Regime de Atendimento; 3- As empresas deverão preencher a Carta-Proposta (ANEXO C do Edital) e verificar RIGOROSAMENTE todos os documentos: alguns serão inseridos no SICAF e outros enviados para o e-mail [email protected] (na impossibilidade de inserir no sistema compras.gov.br); 4- O valor global do credenciamento é meramente estimativo, considerando a quantidade de empresas a serem credenciadas e o histórico de atendimentos em contratos anteriores, refletindo o cálculo pelo período de 05 anos (vigência do Edital).
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 180.663.172,80
- Valor homologado
- R$ 29.327.721,00
- Abertura das propostas
- 02/07/2024, 13:00
- Encerramento das propostas
- 02/07/2029, 13:00
- Publicado no PNCP em
- 02/07/2024, 11:54
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 63421000896202471
- Nº de controle PNCP
- 00394502000144-1-007165/2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- CNPJ
- 00.394.502/0001-44
- Unidade compradora
- SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA - RJ
Documentos do edital
- PDF03 - ANEXO B - Minuta do Contrato_Edital PAE-2024_RevA.pdfMinuta do Contrato
- PDF01 - ANEXO A_PROJETO BASICO_E_APENDICES_RevA.pdfProjeto Básico
- PDF02 - APENDICE 01 DO ANEXO A do Edital - Tabela de Precos por Regime de Atendimento_RevA.pdfOutros Documentos
- PDF04 - ANEXO C do Edital - Minuta de Carta Proposta.odtOutros Documentos
- PDF00 - Edital de Credenciamento-PAE_RevA.pdfEdital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.