Dispensa nº 12/2026 — COMANDO DA MARINHA

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para prestação de um único serviço de reparo estrutural naval, envolvendo as duas embarcações orgânicas do Navio-Patrulha Bracuí, ambas do tipo bote inflável rígido (Flexboat): o FLEXBOAT-500 com avaria na parte rígida (casco/estrutura rígida) e o FLEXBOAT-450 com avaria na parte flutuante (colar/tubo inflável), ambas decorrentes da operação em condições de mau tempo e mar muito forte.

O detalhamento técnico exato de cada avaria (materiais empregados, extensão do reparo) será levantado pela contratada em vistoria técnica prévia às duas embarcações, conforme previsto no Termo de Referência e no ETP.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 8.000,00

Abertura das propostas

23/07/2026, 05:00

Encerramento das propostas

28/07/2026, 05:00

Publicado no PNCP em

22/07/2026, 11:29

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Processo

63462.000183/2026-93

Nº de controle PNCP

00394502000144-1-008367/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão

COMANDO DA MARINHA

CNPJ

00.394.502/0001-44

Unidade compradora

NAVIO PATRULHA BRACUÍ

Local

Belém – Pará

Documentos do edital

• PDF4_-_ETP_assinado.pdfEstudo Técnico Preliminar
• PDF6_-_Autorizacao_de_abertura_do_OD_assinado-1.pdfAto que autoriza a Contratação Direta
• PDF12_-_Aviso_de_Contratacao_assinado_assinado.pdfAviso de Contratação Direta
• PDF3_-_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda_assinado_assinado.pdfDFD
• PDF7_-_Matriz_de_Risco_assinado_assinado.pdfMapa de Riscos
• PDF13_-_Termo_de_Referencia_assinado.pdfTermo de Referência