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Dispensa nº 55/2026 — COMANDO DA MARINHA

Objeto da contratação

O objeto da presente contratação é a aquisição de Bandeiras Nacionais do Brasil, destinadas a suprir a necessidade imperiosa de manter o decoro, a representatividade e a identidade visual do Tribunal Marítimo. Constatou-se a necessidade de aquisição de novas bandeiras em estrita observância à Lei nº 5.700/1971.

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 3.823,53
Abertura das propostas: 03/08/2026, 05:00
Encerramento das propostas: 06/08/2026, 06:00
Publicado no PNCP em: 31/07/2026, 09:39
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Processo: 61229.001079/2026-53
Nº de controle PNCP: 00394502000144-1-009012/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão: COMANDO DA MARINHA
CNPJ: 00.394.502/0001-44
Unidade compradora: TRIBUNAL MARITIMO
Local: Rio de Janeiro – Rio de Janeiro

Documentos do edital

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