Dispensa nº 21/2026 — COMANDO DA MARINHA

Objeto da contratação

Aquisição de elementos filtrantes de óleo lubrificante e de óleo combustível para o Motor de Combustão Principal (MCP) do Navio-Patrulha Bracuí, motor diesel marítimo de propulsão Ruston/Paxman 6RKCM, material de consumo destinado à manutenção preventiva programada do meio naval. São dois itens: (1) elemento filtrante de óleo lubrificante, part number 80.421.01534.706 ("Filter Element — Duplex Lubricating Oil Filter"), elemento substituível do filtro duplex do circuito de lubrificação; e (2) elemento filtrante de óleo combustível, part number 11-P441/1059/1 ("Element Cartridge — Vokes Duplex Fuel Filter"), cartucho substituível com meio filtrante em feltro corrugado, para montagem em filtro duplex com válvula de comutação. Em ambos os itens admite-se equivalente, mediante comprovação de compatibilidade emitida pelo fabricante.

A especificação técnica é feita por part number do fabricante, admitindo-se equivalente, condicionado à comprovação de compatibilidade emitida pelo fabricante (Termo de Referência, item 4.1). Não há exigência de vistoria prévia nem de apresentação de amostra (Termo de Referência, item 4.4); a conformidade é verificada documental e fisicamente no recebimento.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 64.160,00

Abertura das propostas

27/08/2026, 10:00 (Brasília)

Encerramento das propostas

01/09/2026, 10:00 (Brasília)

Publicado no PNCP em

27/08/2026, 09:47

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Processo

63462.000229/2026-74

Nº de controle PNCP

00394502000144-1-010639/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão

COMANDO DA MARINHA

CNPJ

00.394.502/0001-44

Unidade compradora

NAVIO PATRULHA BRACUÍ

Local

Belém – Pará

Documentos do edital

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