Dispensa nº 26/2026 — COMANDO DA MARINHA

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para a execução de serviço de manutenção de segundo nível, com teste hidrostático e recarga, de cilindros de gás Halon 1301 (Item 1) e de cilindros acionadores de CO₂ (Item 2), integrantes do sistema fixo de extinção de incêndio por inundação total da praça de máquinas do Navio-Patrulha Bracuí. Para cada cilindro dos dois itens, o serviço compreende o recolhimento do agente extintor/propelente remanescente sem liberação atmosférica, a desmontagem e inspeção interna e externa do vaso, o ensaio hidrostático de requalificação periódica com emissão de laudo e estampagem da nova data no corpo do cilindro, a recarga com fornecimento integral do agente pela contratada (Halon 1301 até 74 kg, pressurizado com nitrogênio a 42 kg/cm², no Item 1; CO₂ até 0,5 kg, no Item 2) e a reinstalação do cilindro pronto para operação, acompanhado do laudo e dos certificados de recarga e de conformidade do agente. O serviço é executado fora de bordo, nas instalações da contratada, correndo por conta desta toda a retirada, o transporte, a embalagem, o seguro e a devolução dos cilindros, em duas etapas sucessivas, de modo que metade do sistema permaneça sempre carregada e operante a bordo.

Não será exigida vistoria técnica prévia como condição de participação (as características dos cilindros estão descritas no Termo de Referência e complementadas por marcações estampadas nos próprios vasos), mas fica franqueado ao interessado o agendamento de visita técnica facultativa junto ao fiscal da contratação. A retirada e a devolução dos cilindros ocorrerão obrigatoriamente em duas etapas (1 cilindro de Halon 1301 + 1 cilindro acionador de CO₂ por etapa), sendo a segunda leva retirada somente após a devolução e o aceite da primeira; essa condição integra o objeto por afetar a logística e o preço da proposta.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 62.796,12

Abertura das propostas

31/08/2026, 12:00 (Brasília)

Encerramento das propostas

03/09/2026, 12:00 (Brasília)

Publicado no PNCP em

31/08/2026, 11:28

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Processo

63462.000228/2026-20

Nº de controle PNCP

00394502000144-1-010834/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão

COMANDO DA MARINHA

CNPJ

00.394.502/0001-44

Unidade compradora

NAVIO PATRULHA BRACUÍ

Local

Belém – Pará

Documentos do edital

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