Credenciamento nº 55/2026 — MINISTERIO DA SAUDE
Objeto da contratação
Locação de imóvel no município de Jordão/Ac, para sediar o Polo Base de Jordão sob responsabilidade do DSEI/ARJ
O presente procedimento tem por finalidade a realização de Chamamento Público para prospecção do mercado imobiliário no Município de Jordão/AC, visando subsidiar futura contratação de locação de imóvel destinado ao funcionamento do Polo Base Jordão, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Juruá – DSEI/ARJ. Considerando que o Sistema Compras.gov.br não dispõe de funcionalidade específica para divulgação de Chamamento Público destinado à prospecção imobiliária, utiliza-se o módulo de Credenciamento exclusivamente para fins de publicação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Esclarece-se que a presente divulgação não caracteriza procedimento de credenciamento para contratação, permanecendo a futura contratação sujeita à inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, após a conclusão do Chamamento Público, da avaliação técnica do imóvel e da comprovação de sua adequação e vantajosidade para a Administração.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 63.600,00
- Abertura das propostas
- 20/07/2026, 07:00
- Encerramento das propostas
- 30/07/2026, 15:00
- Publicado no PNCP em
- 17/07/2026, 08:59
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 25032.000399/2024-68
- Nº de controle PNCP
- 00394544000185-1-001448/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- Órgão
- MINISTERIO DA SAUDE
- CNPJ
- 00.394.544/0001-85
- Unidade compradora
- DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - ALTO RIO JURUA
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.