Dispensa nº 19/2026 — MINISTERIO DA SAUDE
Objeto da contratação
Serviços contínuos de prestação eventual do serviço continuado de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e terrestres, nacionais e internacionais, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, para atender às necessidades da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas (SMSA/AL).
A solução proposta, consistente na contratação direta mediante dispensa de licitação eletrônica, mostra-se adequada, proporcional e eficiente, considerando o reduzido valor estimado da contratação, a padronização dos serviços, a ampla oferta no mercado e a necessidade periódica, em conformidade com os princípios do planejamento, economicidade, eficiência, legalidade e julgamento objetivo, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 65.153,10
- Abertura das propostas
- 23/07/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 28/07/2026, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 22/07/2026, 15:58
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 25020.000202/2026-91
- Nº de controle PNCP
- 00394544000185-1-001478/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- Órgão
- MINISTERIO DA SAUDE
- CNPJ
- 00.394.544/0001-85
- Unidade compradora
- SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/AL
- Local
- Maceió – Alagoas
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.