Pregão - Eletrônico nº 90/2026 — MINISTERIO DA SAUDE

Objeto da contratação

Trata-se da aquisição de insumos químicos para o tratamento e monitoramento da qualidade da água nos sistemas de abastecimento das aldeias abrangidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins (DSEI GUATOC), sob responsabilidade do Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental (SESANI/GUATOC). Justificativa e Relevância Sanitária A medida visa assegurar a distribuição de água potável em estrita conformidade com os padrões estabelecidos pela legislação vigente, especificamente a Portaria GM/MS nº 888/2021 do Ministério da Saúde. O tratamento adequado da água é indispensável para: Prevenção de Enfermidades: Eliminar agentes patogênicos e combater a incidência de doenças de veiculação hídrica, decorrentes da ausência de tratamento na fonte; Segurança e Controle: Promover o controle de pH, evitar a contaminação e garantir a potabilidade ao longo de todo o sistema de distribuição; Conformidade Legal: Atender aos programas obrigatórios de monitoramento da qualidade da água, conforme determinações do Departamento de Engenharia de Saúde Indígena (DEAMB). Fundamentação Legal da Contratação A aquisição será realizada por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), cuja adoção fundamenta-se no artigo 3º, inciso II, do Decreto Federal nº 7.892/2013. Especificação dos Insumos Requeridos Hipoclorito de Sódio 12%: Atua como desinfetante primário para eliminação de microrganismos patogênicos, garantindo a segurança microbiológica da água. Hipoclorito de Cálcio 85%: Utilizado como alternativa ao hipoclorito de sódio para o reforço da cloração em etapas ou sistemas específicos de tratamento. Hidróxido de Sódio 50%: Destinado ao ajuste de pH e à alcalinização da água, atuando na redução da corrosividade da rede e na maximização da eficiência do processo de desinfecção.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 55.465,20

Abertura das propostas

05/08/2026, 05:00

Encerramento das propostas

19/08/2026, 06:00

Publicado no PNCP em

05/08/2026, 01:00

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto

Processo

25056.000566/2025-83

Nº de controle PNCP

00394544000185-1-001595/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

00.394.544/0001-85

Unidade compradora

DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA GUAMA TOCANTINS

Local

Belém – Pará

Documentos do edital

• PDFPE - 90010-2026.zipEdital