Credenciamento nº 29/2026 — DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE
Objeto da contratação
Credenciamento de prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), visando à contratação de entidade especializada na prestação de SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS (SRT) – TIPO II.
Os Serviços Residenciais Terapêuticos são dispositivos fundamentais da Estratégia de Desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e são caracterizados como moradias localizadas na comunidade, destinadas a pessoas com transtornos mentais, egressas de internações de longa permanência em hospitais psiquiátricos e/ou hospitais de custódia, e que não possuem moradia, suporte financeiro, social ou laços familiares que permitam outra forma de reintegração social.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 8.503.900,00
- Abertura das propostas
- 15/07/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 30/07/2026, 15:00
- Publicado no PNCP em
- 27/02/2026, 13:26
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 00060-00469562/2024-36
- Nº de controle PNCP
- 00394700000108-1-000082/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 00.394.700/0001-08
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - DF
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.