Dispensa nº 11/2026 — MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Objeto da contratação
Contratação, por dispensa de licitação, de locação de caçamba estacionária aberta, com capacidade mínima de armazenamento de 5m³ (cinco metros cúbicos), para depósito de resíduos de podas de árvores e entulhos, incluindo coleta, transporte e procedimento de descarte que cumpra as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) anoda assinatura do contrato na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo, a critério da Administração, ser prorrogado por até 5 (cinco) anos.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 28.169,76
- Abertura das propostas
- 31/07/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 05/08/2026, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 30/07/2026, 07:09
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 21036.001233/2026-30
- Nº de controle PNCP
- 00396895000125-1-000309/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 00.396.895/0001-25
- Unidade compradora
- SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
- Local
- Recife – Pernambuco
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.