MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, em Fortaleza (CE), publicou pregão - eletrônico nº 38/2026 para O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada, na prestação de serviços de natureza contínua na área de apoio administrativo e atividades auxiliares. O valor total estimado é de R$ 83,3 mil e as propostas seguem abertas até 1 de outubro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00396895000125-1-000380/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada, na prestação de serviços de natureza contínua na área de apoio administrativo e atividades auxiliares. Os serviços a contratar serão: Assistente Administrativo, Recepcionista, motorista categoria “B”, Auxiliar de Manutenção e Copeiro, para atender as necessidades desta SFA/CE, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
OBSERVAÇÃO: O posto de trabalho de "ASSISTENTE ADMINISTRATIVO" possui previsão de salário superior a CCT e buscou-se atender ao disposto no Acórdão do Plenário do Tribunal de Contas da União nº 2.101/2020 e IN SPOA/MAPA nº 1, de 27 de fevereiro de 2025, com a realização de estudos e pesquisas de mercado que considerem objetivamente a complexidade das atividades e as aptidões necessárias para seus exercícios, bem como foi realizada pesquisas de preços, demonstrando que os preços são compatíveis com aqueles pagos para serviços com tarefas de complexidade similar, abstendo-se de tomar como referência apenas os preços praticados em contratos anteriores do próprio Ministério. Desta forma, para a processo licitatório em tela, o piso salarial do posto de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO deverá ser de R$ 2.751,44 (dois mil setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), valor este obtido por meio da pesquisa de preços SEI nº 50376852, onde foi calculada a média de salário base encontrada nas respectivas propostas ou planilhas de custos e formação de preços.
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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