Dispensa nº 190/2026 — INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
Objeto da contratação
Aquisição de gêneros alimentícios para atender aos eventos, integrações, visitas, etc. da IMBEL/FJF.
Como o sistema Compras.gov.br não possui parametrização sistêmica específica para a Lei nº 13.303/2016, foi informado no sistema, de forma meramente operacional, o fundamento legal da Lei nº 14.133/2021. Entretanto, considerando que a IMBEL é empresa estatal, o presente processo está fundamentado no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30/06/2016 (Lei das Estatais), conforme Processo SEI nº 65511.001640/2026-60.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 3.447,18
- Abertura das propostas
- 29/07/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 03/08/2026, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 28/07/2026, 11:02
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 2026/00239/168006
- Nº de controle PNCP
- 00444232000139-1-000820/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 00.444.232/0001-39
- Unidade compradora
- INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FJF
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.