Dispensa nº 17/2026 — JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
Objeto da contratação
Contratação de Serviços de Comunicação de Dados, através de link de acesso à Internet via satélite, com uso da rede de satélites em órbita baixa (LEO), para a Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina, nas especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Serviço de acesso a Internet via Satélite em Baixa Órbita (LEO), para utilização itinerante (em viagem), através de plano com franquia de dados de, no mínimo, 500 GB mensais, velocidade mínima de download de 80 Mbps, upload 20 Mbps e latência não superior a 100 (milissegundos), com FORNECIMENTO de antena própria para instalação veicular e todos equipamentos e acessórios necessários à execução do serviço (em regime de comodato), incluindo suporte técnico, por 36 (trinta e seis) meses, conforme demais especificações do Termo de Referência.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 15/07/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 23/07/2026, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 13/07/2026, 12:06
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 0000637-41.2026.4.04.8002
- Nº de controle PNCP
- 00508903000188-1-001310/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 00.508.903/0001-88
- Unidade compradora
- JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SC
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.