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Dispensa nº 23/2026 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, em Brasília (DF), publicou dispensa nº 23/2026 para Aquisição de 26 (vinte e seis) fornos micro-ondas. O valor total estimado é de R$ 16,6 mil e o prazo de propostas encerrou em 28 de agosto de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00509018000113-1-001870/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Aquisição de 26 (vinte e seis) fornos micro-ondas
Alerta-se que a participação nesta dispensa pressupõe PLENA RESPONSABILIDADE pela formulação da proposta, cabendo ao fornecedor certificar-se, previamente ao envio do lance, da EXEQUIBILIDADE e da EXATIDÃO dos valores ofertados, nos termos do item 3.4.2 do Aviso de Contratação Direta. As INFRAÇÕES previstas no art. 155, V, da Lei nº 14.133/2021 serão devidamente apuradas, sujeitando o infrator, garantidos o contraditório e a ampla defesa, às sanções do art. 156 da mesma Lei, entre elas multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União pelo prazo de até 3 (três) anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Recomenda-se, assim, que a participação se dê de forma CONSCIENTE E RESPONSÁVEL, oferecendo lances e propostas com a devida análise de custos, tributos e demais encargos incidentes sobre o objeto.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 16.605,68
- Valor homologado
- R$ 16.605,68
- Abertura das propostas
- 24/08/2026, 14:05 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 28/08/2026, 12:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 24/08/2026, 14:05
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 0001206-87.2026.6.07.8100
- Nº de controle PNCP
- 00509018000113-1-001870/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 00.509.018/0001-13
- Unidade compradora
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.