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Dispensa nº 24/2026 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, em Brasília (DF), publicou dispensa nº 24/2026 para Aquisição de munição de menor potencial ofensivo, não letal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos. O valor total estimado é de R$ 17,4 mil e o prazo de propostas encerrou em 2 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00509018000113-1-001923/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Aquisição de munição de menor potencial ofensivo, não letal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Em caso de divergência entre disposições do Aviso de Contratação Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerão as do Aviso. A empresa deve comprovar o registro regular junto ao Exército com a respectiva autorização para o desenvolvimento de suas atividades, em conformidade com o Decreto nº 10.030/2019, com a Portaria nº 56/2017, alterada pela Portaria nº 41/2018, do Comando Logístico do Exército – COLOG e respectivas atualizações, além dos demais regulamentos editados pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército – DFPC.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 17.375,00
- Valor homologado
- R$ 13.520,45
- Abertura das propostas
- 27/08/2026, 16:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 02/09/2026, 12:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 27/08/2026, 15:09
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 0009061-54.2025.6.07.8100
- Nº de controle PNCP
- 00509018000113-1-001923/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 00.509.018/0001-13
- Unidade compradora
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.