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Inexigibilidade nº 100/2026 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, em Florianópolis (SC), publicou inexigibilidade nº 100/2026 para Contratação da empresa organizadora da capacitação presencial: "Curso de cálculo de aposentadorias e pensões, acumulação de benefícios e abate de Teto Constitucional - A nova Previdência - Atualizado de acordo com a PT/M…. O valor total estimado é de R$ 32 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00509018000113-1-002211/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Sua empresa pode participar?
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Objeto da contratação
Contratação da empresa organizadora da capacitação presencial: "Curso de cálculo de aposentadorias e pensões, acumulação de benefícios e abate de Teto Constitucional - A nova Previdência - Atualizado de acordo com a PT/MTP n. 1.467, de 06/06/2022, com a Portaria MPS n. 2.010, de 15/10/2025, com a Portaria ME n. 10.360, de 06/12/2022 e os Acórdãos TCU n. 2.611, de 30/11/2022, n. 897, de 23/04/2025 e n. 679, de 18/03/2026", para até 20 (vinte) servidores.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 32.000,00
- Valor homologado
- R$ 32.000,00
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- 21/09/2026, 14:34
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 15.554/2026
- Nº de controle PNCP
- 00509018000113-1-002211/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Órgão responsável
- CNPJ
- 00.509.018/0001-13
- Unidade compradora
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.