Credenciamento nº 100/2025 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Objeto da contratação

Credenciamento de Pessoas Físicas em nível de graduação plena registradas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou Pessoas Jurídicas registradas e especializadas na prestação de serviços técnicos de Engenharia e Arquitetura nas atividades relacionadas aos projetos executivos e seus acessórios.

Por razões operacionais, a presente retificação será veiculada no sistema Compras.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em procedimento cadastrado especificamente para esse fim, sem que isso implique a instauração de novo edital de credenciamento. O Edital de Credenciamento TRE-MT nº 1/2024 (identificado no Compras.gov.br sob o nº 70022-31/2024 e no PNCP sob o ID nº 00509018000113-1-003430/2024), originalmente publicado no Compras.gov.br e no PNCP, permanece como instrumento principal do procedimento auxiliar de credenciamento, ao qual continuam vinculados o recebimento das solicitações de credenciamento e a divulgação dos resultados do credenciamento em curso. Cabe a este edital retificador apenas atualizar, com efeitos prospectivos, as condições e anexos aplicáveis.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 150.350,00

Abertura das propostas

17/11/2025, 05:00

Encerramento das propostas

15/06/2029, 15:00

Publicado no PNCP em

13/11/2025, 10:45

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Não se aplica

Processo

02093.2023-0

Nº de controle PNCP

00509018000113-1-003272/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

CNPJ

00.509.018/0001-13

Unidade compradora

TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MT

Local

Cuiabá – Mato Grosso

Documentos do edital

• PDFAviso de Retificacao.zipTermo de Referência