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Inexigibilidade nº 161/2026 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em Campinas (SP), publicou inexigibilidade nº 161/2026 para I Termo Aditivo ao ACT 12/2024, firmado entre TRT15, Município de Anhembi, TRF 3, TS-SP, TJ-SP e TJMSP para inclusão de partícipe e alteração do plano de trabalho. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00509968000148-1-002654/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Sua empresa pode participar?
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Objeto da contratação
I Termo Aditivo ao ACT 12/2024, firmado entre TRT15, Município de Anhembi, TRF 3, TS-SP, TJ-SP e TJMSP para inclusão de partícipe e alteração do plano de trabalho.
Informações do edital
- Valor total estimado
- Não divulgado
- Valor homologado
- Não divulgado
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- 14/08/2026, 14:35
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 11637
- Nº de controle PNCP
- 00509968000148-1-002654/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 00.509.968/0001-48
- Unidade compradora
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
- Local
- Campinas – São Paulo
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.