Dispensa nº 25/2026 — FUNDACAO D. PEDRO II

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema de climatização do tipo Chiller, incluindo manutenção em painéis elétricos, circuitos elétricos, compressores e demais componentes integrantes do sistema, instalados nas dependências do Theatro Pedro II, contemplando fornecimento de mão de obra técnica especializada, ferramentas, equipamentos e insumos necessários à perfeita execução dos serviços, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

2.1. A presente contratação se justifica pela necessidade de execução de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva no sistema de climatização do tipo Chiller instalado nas dependências do Theatro Pedro II, em razão de falha severa identificada no compressor alternativo do equipamento, comprometendo significativamente as condições adequadas de funcionamento do sistema. 2.2. Durante inspeção técnica realizada no equipamento, foram constatados danos extensos no enrolamento elétrico do motor do compressor, perda da isolação elétrica, contaminação interna do circuito frigorígeno, presença de resíduos metálicos e de carbono, além de comprometimento das condições operacionais do sistema. 2.3. As irregularidades verificadas representam risco elevado de danos aos demais componentes mecânicos, elétricos e eletrônicos do sistema de climatização, podendo ocasionar paralisação total do equipamento, aumento do consumo energético, prejuízos operacionais e comprometimento das atividades culturais, administrativas e de atendimento ao público realizadas no Theatro Pedro II. 2.4. Considerando a complexidade técnica do sistema de climatização existente, torna-se indispensável a contratação de empresa especializada, com qualificação técnica compatível, mão de obra habilitada e capacidade operacional para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas do tipo Chiller, incluindo intervenções em compressores, painéis elétricos, circuitos elétricos, dispositivos de proteção, comando e automação. 2.5. A contratação se faz necessária para: a) Restabelecer as condições adequadas e seguras de funcionamento do sistema de climatização; b) Evitar agravamento dos danos já identificados no equipamento; c) Garantir maior segurança operacional, elétrica e mecânica do sistema; d) Reduzir riscos de paralisação das atividades desenvolvidas nas dependências do Theatro Pedro II; e) Preservar os equipamentos instalados e prolongar sua vida útil; f) Assegurar condições adequadas de conforto térmico para usuários, público, colaboradores e artistas; g) Garantir maior eficiência energética e operacional do sistema de climatização. 2.6. Considerando tratar-se de edificação tombada de elevado valor histórico, cultural e arquitetônico, todas as intervenções deverão observar rigorosamente as diretrizes dos órgãos de preservação do patrimônio histórico, especialmente CONDEPHAAT e CONPPAC, bem como os princípios de preservação e conservação do patrimônio cultural. 2.7. A não realização da presente contratação poderá ocasionar agravamento das falhas identificadas, comprometimento integral do sistema de climatização, prejuízos operacionais à Fundação, riscos à segurança das instalações e aumento significativo dos custos futuros de manutenção corretiva.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 34.861,68

Valor homologado

R$ 32.990,00

Abertura das propostas

25/06/2026, 09:00 (Brasília)

Encerramento das propostas

25/06/2026, 14:00 (Brasília)

Publicado no PNCP em

22/06/2026, 12:59

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Processo

28

Nº de controle PNCP

01072472000112-1-000031/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão

FUNDACAO D. PEDRO II

CNPJ

01.072.472/0001-12

Unidade compradora

DIVISAO DE COMPRAS

Local

Ribeirão Preto – São Paulo

Documentos do edital

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