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Credenciamento02/2024 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICROREGIAO DO VALE DO PIRANGA

Objeto da contratação

Credenciamento de pessoas jurídicas para realização de serviços oftalmológicos, consultas e exames, em atendimento ao programa de saúde ocular dos educandos da rede pública de educação básica de minas gerais, de acordo com a deliberação CIB – SUS/MG nº 4.284, de 25 de junho de 2023 e resolução SES/MG nº 9.183, de 30 de novembro de 2023, denominada Programa Miguilim.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 134.921,16
Abertura das propostas
31/07/2024, 21:00
Encerramento das propostas
31/12/2026, 20:59
Publicado no PNCP em
31/07/2024, 06:26
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
26/2024
Nº de controle PNCP
01095667000188-1-000018/2024
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICROREGIAO DO VALE DO PIRANGA
CNPJ
01.095.667/0001-88
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Ponte NovaMinas Gerais

Documentos do edital

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