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Credenciamento4/2025 MUNICIPIO DE PIRACANJUBA

MUNICIPIO DE PIRACANJUBA, em Piracanjuba (GO), publicou credenciamento nº 4/2025 para credenciamento de instituições educacionais particulares, com ou sem oferta de contrapartida social sobre o valor das mensalidades, visando à disponibilização de bolsas de estudo (auxílio financeiro). O valor total estimado é de R$ 35 mil e as propostas seguem abertas até 31 de dezembro de 2028. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 01179647000195-1-000269/2025.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PARTICULARES, COM OU SEM OFERTA DE CONTRAPARTIDA SOCIAL SOBRE O VALOR DAS MENSALIDADES, VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO (AUXÍLIO FINANCEIRO).

Credenciamento de instituições educacionais particulares, com ou sem oferta de contrapartida social sobre o valor das mensalidades, visando à disponibilização de bolsas de estudo (auxílio financeiro) para cursos de graduação a aluno(s) residente(s) no Município de Piracanjuba-GO devidamente matriculado em Instituição de nível superior e a servidor(es) público municipal de Piracanjuba-GO e seus dependentes, devidamente matriculado em Instituição de nível superior, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.211/2025. Nos termos da referida legislação, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder até 70 (setenta) bolsas de estudo por ano, destinadas a cursos de graduação nas modalidades bacharelado, licenciatura e tecnólogo, nas formas presencial, semipresencial ou a distância (EAD), sendo cada bolsa limitada a até 30% (trinta por cento) do valor da mensalidade, com o teto de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais. Das 70 (setenta) bolsas de estudo, 25% serão destinadas aos servidores públicos municipais de Piracanjuba-GO e seus dependentes.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 35.000,00
Abertura das propostas
04/09/2025, 04:00
Encerramento das propostas
31/12/2028, 14:00
Publicado no PNCP em
25/08/2025, 12:53
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
4
Nº de controle PNCP
01179647000195-1-000269/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II

Órgão responsável

CNPJ
01.179.647/0001-95
Unidade compradora
FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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