Credenciamento nº 4/2025 — MUNICIPIO DE PIRACANJUBA
Objeto da contratação
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PARTICULARES, COM OU SEM OFERTA DE CONTRAPARTIDA SOCIAL SOBRE O VALOR DAS MENSALIDADES, VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO (AUXÍLIO FINANCEIRO).
Credenciamento de instituições educacionais particulares, com ou sem oferta de contrapartida social sobre o valor das mensalidades, visando à disponibilização de bolsas de estudo (auxílio financeiro) para cursos de graduação a aluno(s) residente(s) no Município de Piracanjuba-GO devidamente matriculado em Instituição de nível superior e a servidor(es) público municipal de Piracanjuba-GO e seus dependentes, devidamente matriculado em Instituição de nível superior, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.211/2025. Nos termos da referida legislação, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder até 70 (setenta) bolsas de estudo por ano, destinadas a cursos de graduação nas modalidades bacharelado, licenciatura e tecnólogo, nas formas presencial, semipresencial ou a distância (EAD), sendo cada bolsa limitada a até 30% (trinta por cento) do valor da mensalidade, com o teto de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais. Das 70 (setenta) bolsas de estudo, 25% serão destinadas aos servidores públicos municipais de Piracanjuba-GO e seus dependentes.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 35.000,00
- Abertura das propostas
- 04/09/2025, 04:00
- Encerramento das propostas
- 31/12/2028, 14:00
- Publicado no PNCP em
- 25/08/2025, 12:53
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 4
- Nº de controle PNCP
- 01179647000195-1-000269/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 01.179.647/0001-95
- Unidade compradora
- FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Local
- Piracanjuba – Goiás
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.