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Dispensa nº DE 20/2026 — CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO LUIZ DO PARAITINGA

Objeto da contratação

O objeto da contratação compreende o fornecimento de 02 (dois) certificados digitais do tipo e-CPF A1, emitidos por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 226,66
Abertura das propostas: 05/08/2026, 04:00
Encerramento das propostas: 11/08/2026, 05:00
Publicado no PNCP em: 04/08/2026, 13:40
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Processo: 23/2026
Nº de controle PNCP: 01208243000182-1-000016/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO LUIZ DO PARAITINGA
CNPJ: 01.208.243/0001-82
Unidade compradora: Câmara Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga
Local: São Luiz do Paraitinga – São Paulo

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.