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DispensaPropostas encerradas

Dispensa nº 204/2026 — FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC

FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC, em Florianópolis (SC), publicou dispensa nº 204/2026 para Aquisição de equipamentos para serem utilizados na Oficina de Marcenaria onde laboram os detentos que cumprem pena na Colônia Agroindustrial de Palhoça – COGRI, oferecendo ao reeducando a oportunidade de aprender uma pro…. O prazo de propostas encerrou em 25 de agosto de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 01577780000108-1-000188/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Aquisição de equipamentos para serem utilizados na Oficina de Marcenaria onde laboram os detentos que cumprem pena na Colônia Agroindustrial de Palhoça – COGRI, oferecendo ao reeducando a oportunidade de aprender uma profissão, para que ao fim de sua pena possa se inserir no mercado de trabalho, autorizado pela Emenda Parlamentar 305 – Projeto de Lei Orçamentaria Anual – EC 0096/2024.

Informações do edital

Valor total estimado
Não divulgado
Abertura das propostas
20/08/2026, 14:27 (Brasília)
Encerramento das propostas
25/08/2026, 17:00 (Brasília)
Publicado no PNCP em
20/08/2026, 14:30
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
28428
Nº de controle PNCP
01577780000108-1-000188/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

CNPJ
01.577.780/0001-08
Unidade compradora
Penitenciária de Florianópolis

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.