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Contratação — Serviços nº 80/2026 — MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA
MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA, em Balneário Arroio do Silva (SC), publicou contratação — serviços nº 80/2026 para Contratação de instituição técnica especializada para prestação de serviços de elaboração de Estudo Preliminar de Viabilidade Técnica, Jurídica, Urbanística e Ambiental na faixa dos terrenos de marinha, áreas acrescidas…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 01605479000152-1-000080/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Contratação de instituição técnica especializada para prestação de serviços de elaboração de Estudo Preliminar de Viabilidade Técnica, Jurídica, Urbanística e Ambiental na faixa dos terrenos de marinha, áreas acrescidas e áreas adjacentes ao longo da orla litorânea do Município de Balneário Arroio do Silva/SC, com vistas a avaliar a admissibilidade e fundamentar o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), em estrito cumprimento às tratativas e determinações da Ação Civil Pública nº 5004583-70.2024.4.04.7204, que tramita perante o Juízo da 4ª Vara Federal de Criciúma/SC.
Informações do edital
- Valor total estimado
- Não informado
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- Não informada
- Situação
- Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP
- 01605479000152-1-000080/2026
Órgão responsável
- CNPJ
- 01.605.479/0001-52
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.