Pregão - Eletrônico nº 000014/2026 — MUNICIPIO DE MARATAIZES

Objeto da contratação

AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS

A aquisição de eletrodomésticos para escolas e creches é essencial para garantir condições adequadas de atendimento, segurança alimentar, bem-estar dos estudantes e eficiência no trabalho dos profissionais. Equipamentos considerados indispensáveis para o funcionamento cotidiano das unidades educacionais, especialmente aquelas que oferecem alimentação escolar e realizam atividades de cuidados diários com crianças pequenas. No caso das creches, a necessidade é ainda mais evidente, pois o preparo de refeições, a conservação correta dos alimentos e a higienização de roupas e utensílios demandam equipamentos em pleno funcionamento e com capacidade adequada. A falta ou o mau estado desses aparelhos compromete a qualidade do serviço prestado, podendo gerar riscos à saúde das crianças e dificuldades para a equipe de trabalho. Além disso, a aquisição dos eletrodomésticos contribui para maior eficiência energética, redução de desperdício de alimentos, melhoria das condições sanitárias e adequação às normas de vigilância sanitária. Esses equipamentos garantem não apenas a manutenção das atividades rotineiras, mas também um ambiente seguro, organizado e propício ao desenvolvimento integral dos estudantes. Dessa forma, a compra dos eletrodomésticos é uma medida necessária e urgente para assegurar o pleno funcionamento das escolas e creches, promover a qualidade do atendimento e cumprir as exigências legais e pedagógicas relacionadas ao cuidado e à alimentação das crianças. A Secretaria Municipal de Educação de Marataízes apresenta a presente justificativa para a aquisição de materiais e equipamentos destinados às unidades escolares da rede municipal, considerando as necessidades estruturais e operacionais identificadas. Mesmo após a realização de processo licitatório recente, não foi possível concluir a aquisição dos materiais previstos, em razão da situação financeira enfrentada pelo município. Consequentemente, diversas escolas permanecem com carências significativas de equipamentos essenciais ao seu funcionamento. Adicionalmente, houve ampliação da rede escolar, com a abertura de dois novos espaços de recursos nas escolas EMEF Professora Maria da Glória e EMEF Nagib Meleip, bem como o aumento do número de salas de aula nas unidades que passaram a funcionar em tempo integral, como a EMEFIT Bonifácio João Marvila, EMEBIT José Antônio de Almeida e EMEBIT Pontal, ampliando a demanda por equipamentos e mobiliários. Soma-se a isso a abertura da nova creche na comunidade de Pontal (Anexo Criança Feliz), que requer aquisição de eletroeletrônicos para iniciar suas atividades com condições adequadas de atendimento. O aumento de matrículas registrado no último período - conforme o Censo Escolar - impactou diretamente no quantitativo necessário, como no caso da demanda ampliada por ventiladores e outros equipamentos de uso contínuo. Os fogões e demais eletrodomésticos incluídos no presente processo necessitam ser novamente licitados devido à impossibilidade de atender, na ocasião anterior, todas as unidades escolares, em razão das limitações financeiras do exercício de 2025. Os aparelhos de televisão atendem às demandas pedagógicas apresentadas pelas escolas, em articulação com as coordenações pedagógicas, especialmente para uso em creches, pré-escolas e escolas de tempo integral, considerando os projetos didático-pedagógicos desenvolvidos. Importante ressaltar que parte dos equipamentos atualmente existente se encontra sucateada, especialmente devido aos efeitos da maresia, característica da região litorânea onde o município está localizado, acelerando processos de corrosão e reduzindo a vida útil dos eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 1.553.359,39

Valor homologado

R$ 1.122.256,06

Abertura das propostas

23/04/2026, 00:00 (Brasília)

Encerramento das propostas

06/05/2026, 09:30 (Brasília)

Publicado no PNCP em

17/04/2026, 18:12

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto

Processo

064571/2025

Nº de controle PNCP

01609408000128-1-000095/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE MARATAIZES

CNPJ

01.609.408/0001-28

Unidade compradora

Prefeitura Municipal de Marataízes

Local

Marataízes – Espírito Santo

Documentos do edital

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